SECRETARIA GERAL · 31 de outubro de 2018
LEI Nº 4.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA ABSORVIDA PELAS RUAS PEDRO EDUARDO VOGUEL E GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA, DE PROPRIEDADE DE PAULO BUCHABQUI RODRIGUES, MARTA BUCHABQUI RODRIGUES E DENISE BUCHABQUI ROD
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA ABSORVIDA PELAS RUAS PEDRO EDUARDO VOGUEL E GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA, DE PROPRIEDADE DE PAULO BUCHABQUI RODRIGUES, MARTA BUCHABQUI RODRIGUES E DENISE BUCHABQUI ROD
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Município de Santo Ângelo autorizado a receber em doação as áreas absorvidas pelas Ruas Pedro Eduardo Voguel e Gabriel Rodrigues de Almeida, com área de 966,50m² e 704,95m² respectivamente, constante da matrícula nº 46.153, do Registro de Imóveis local, com as seguintes descrições:
RUA PEDRO EDUARDO VOGUEL: absorveu a área de 966,50 metros quadrados, nesta Cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição no P03, um ponto que divide esta fração de terras com o lote 015 da quadra 199, com área de propriedade dos Pascotini e com a Rua Pedro Eduardo Voguel, deste segue no sentido Oeste/Leste, com ângulo interno de 79º26’10”, com distância de 17,48 metros, confrontando ao Sul com a Rua Pedro Eduardo Voguel, até atingir P04, deste segue no sentidoSul/Norte, com um ângulo interno de 100º33’50”, com distância de 54,31 metros, confrontando ao Leste com o lote 016 da quadra 198, até atingir P14, deste segue no sentido Leste/Oeste, com um ângulo interno de 90º03’48”, com distância de 17,18 metros, confrontando ao Norte com a Rua Pedro Eduardo Voguel, até atingir P15, deste segue no sentido Norte/Sul, com um ângulo interno de 89º56’12”, com distância de 57,54 metros, confrontando ao Oeste com o lote 015 da quadra 199, até atingir novamente P04, ponto inicial desta descrição.
RUA GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA: absorveu a área de 704,95 metros quadrados, nesta Cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição no P08, um ponto que divide esta fração de terras com o lote 016 da quadra 198, com área de propriedade da Senhora Marta Buchabqui Rodrigues e com a Rua Gabriel Rodrigues de Almeida, deste segue no sentido Oeste/Leste, com um ângulo interno de 94º06’20”, com distância de 18,98 metros, confrontando ao Sul com a Rua Gabriel Rodrigues de Almeida, até atingir P09, deste segue no sentido Sul/Norte, com um ângulo interno de 85º53’40”, com distância de 37,61 metros, confrontando ao Leste com o lote 031 da quadra 197, até atingir P12, deste segue no sentido Leste/Oeste, com um ângulo interno de 90º03’48”, com distância de 18,93 metros, confrontando ao Norte com a Rua Gabriel Rodrigues de Almeida, até atingir P13, deste segue no sentido Norte/Sul, com um ângulo interno de 89º56’12”, com distância de 36,28 metros, confrontando ao Oeste com o lote 016 da quadra 198, até atingir novamente P08, ponto inicial desta descrição.