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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 18 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 105/MR/2026

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 105/MR/2026

Extrato de Acordo de Cooperação nº 105/MR/2026, por inexigibilidade de chamamento público, nos termos do Art. 31 da Lei nº 13.019/2014, celebrado com o Centro de Formação São José Lar da Menina, a fim de executar a parceria na forma de Acordo de Cooperação, que não prevê qualquer transferência voluntária de verbas públicas entre os partícipes, registrando valor monetário de R$ 0,00 para repasse ou contrapartida financeira.

NÍVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4418, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 42952D5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.