SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 24 de maio de 2022
LEI Nº 4.506, DE 19 DE MAIO DE 2022.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.506, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional da Educação Física no Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Superior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO – RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1ºAo quadro de Cargos e Provimentos das Categorias Funcionais de Nível Superior que trata o Art. 5º, da Lei Municipal n.º 4.217, de 25 de Abril de 2018, fica acrescido o seguinte cargo:
DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
(...)
(...)
(...)
Profissional de Educação Física
03
07
(...)
(...)
(...)
Art. 2ºAs atribuições do cargo acima criado estão descritas junto ao anexo I, desta Lei, e ficam incluídas ao anexo II da Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018.
Art. 3ºEssa Lei entra em vigor na data sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA, 19 de maio de 2022.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PADÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:Promover atividades físicas na população do Município de Santo Ângelo proporcionando um estilo de vida ativo.
b) Descrição Analítica:Executar nos órgão indicados pelo Município do trabalho de planejar, supervisionar e coordenar atividades físicas, esportivas e recreativas; dirigir as atividades, que lhe dizem respeito, dos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos com encontros periódicos onde será trabalhado, além das capacidades motoras cognitivas, a autoestima, o estilo de vida saudável e socialização dos indivíduos daquele grupo, contemplando atividades lúdicas, socioeducativas, culturais e psicomotoras; promover atividades específicas que contemplam os públicos que estão inseridos dentro do serviço de convivência, desde crianças e adolescentes a pessoas com deficiência física (PCDs); promover um ambiente saudável aos trabalhadores indicados pela Administração Municipal, tanto com palestras e material informativo quanto com atividades laborais; promover e/ou auxiliar na promoção de eventos esportivo-culturais ou de conscientização; oportunizar que os usuários dos programas, o qual o profissional de educação física estará atuando, explore, manifeste, experimente e vivencie e que agregue de forma positiva, dentro da cultura corporal do movimento profissional de educação física; promover vivencia de lazer, comunicação e expressão, troca de experiências e emoções concebendo uma integralidade ao ser humano; estar atento para trabalhar, dentro de suas atribuições, dimensões psicológicas, sociais, cognitivas e objetivas a fim de auxiliar na formação reflexiva e criativa do cidadão; trabalhar temais transversais que auxiliam na promoção e na transformação social do indivíduo no ambiente o qual está inserido; realizar avaliações e testes motores nos usuários do serviço público;elaborar e promover programas de treinamentos e desenvolvimento motor; realizar atividades afins ao desporto e à educação física; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório, inclusive executar e desenvolver atividades previstas na habilitação da profissão e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório; supervisionar estagiários na modalidade de estágio obrigatório e não-obrigatório.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Curso Superior de Bacharelado em Educação Física e/ou Licenciatura Plena.
b) Idade: Mínima 18 anos.
c) Habilitação: Específica para o exercício da profissão correlata à formação.
d) Inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo.
LOTAÇÃO:em órgãos encarregados de atividade ligadas a saúde.