SECRETARIA GERAL · 19 de fevereiro de 2020
LEI Nº 4.344, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.344, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
LEI Nº 4.344, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a DESAFETAR a área do lote abaixo descrita:
Um terreno urbano, que é o lote número 10, da quadra número 90, de esquina, com forma retangular, com a área de 12.876,33 metros quadrados, situado no lado par da Rua Santa Rosa, lado ímpar da Rua Carlos Gomes e lado par da Rua Marechal Floriano, setor 02, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, mede 108,25 metros, com a Rua Carlos Gomes; ao Sul, mede 108,25, com a Rua Santa Rosa; ao Leste, mede 118,95 metros, com a Rua Marechal Floriano; e, ao Oeste, mede 118,95 metros, com os lotes números 01,09,08 07, 06, 04 e 02. Quarteirão ao Norte, com a Rua Carlos Gomes; ao Sul, com a Rua Santa Rosa; ao Leste, com a Rua Marechal Floriano; e, ao Oeste, com a Rua Marquês do Herval.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de fevereiro de 2020.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
MARCO ANTÔNIO NUNES
Secretário Geral