SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 12 de novembro de 2026
LEI Nº 4.972 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - LEI Nº 4.972 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Denomina a Rua Sem Denominação, localizada no Bairro Haller, de Travessa Maria dos Santos Baptista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Travessa Maria dos Santos Baptista a atual Rua Sem Denominação, iniciando no número 889 e terminando no número 2955 localizada no Bairro Haller, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 10 de novembro de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito Municipal