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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 12 de novembro de 2026

LEI Nº 4.972 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - LEI Nº 4.972 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Denomina a Rua Sem Denominação, localizada no Bairro Haller, de Travessa Maria dos Santos Baptista.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa Maria dos Santos Baptista a atual Rua Sem Denominação, iniciando no número 889 e terminando no número 2955 localizada no Bairro Haller, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 10 de novembro de 2026.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 3CDE16DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.