SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 12 de junho de 2023
LEI Nº 4.609, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.609, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SALVANDO VIDAS DE ANIMAIS DE SANTO ÂNGELO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Grupo Salvando Vidas de Animais de Santo Ângelo, associação sem fins lucrativos, CNPJ n° 35.828.236/0001-03, sendo uma associação privada que presta serviços de proteção de animais abandonados ou de famílias em vulnerabilidade social, com sede no Município de Santo Ângelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 1º de junho de 2023.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais