SECRETARIA GERAL · 16 de novembro de 2017
LEI Nº 4.178, DE 14 DE NOVEMBRO 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SANTO ÂNGELO DE FUTSAL - ASAF.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.178, DE 14 DE NOVEMBRO 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SANTO ÂNGELO DE FUTSAL - ASAF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação Santo Ângelo de Futsal – ASAF.
Art. 2º O auxílio a ser repassado contribuirá para a ASAF desenvolver o projeto social denominado “Promovendo o Esporte Interativo nos Bairros de Santo Ângelo”, visando a inclusão social através da prática esportiva, o qual conta com a participação de 300 (trezentas) crianças, divididas em 3 (três) núcleos, um na Escola Municipal Margarida Pardelhas, um no Bairro José Alcebíades de Oliveira e outro no Bairro Harmonia.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias seguintes:
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Turismo e Esportes
1601 27 0812 1602 2,077 – Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas
3.3.5.0.41.00.00.00 – Contribuições (926)
Art. 4º A associação deve prestar contas da aplicação do auxílio financeiro junto à Secretaria da Fazenda do Município, no prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 14 de Novembro de 2017.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito