SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 25 de fevereiro de 2025
ERRATA DA LEI Nº 4.780, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ERRATA DA LEI Nº 4.780, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Na publicação a Lei Nº 4.780, de 05 de fevereiro de 2025, publicada no site oficial do Município em 06 de fevereiro de 2025, considerando a Redação Final do Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores, onde se lê:
“Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ”
Leia-se:
“Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. “
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 24 de fevereiro de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4022, em 25 de fevereiro de 2025. Código identificador 32888D8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.