SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 21 de junho de 2023
LEI Nº 4.612, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.612, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE SANTO ÂNGELO UNIVERSITÁRIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Lions Clube Santo Ângelo Universitário, associação sem fins lucrativos, CNPJ n° 33.172.537/0001-98, com sede na Travessa Fernando Ferrari, 288 – Centro – CEP: 98803-370, no Município de Santo Ângelo, sendo uma associação privada que presta serviços em prol da comunidade, auxiliando famílias em vulnerabilidade social e atuando em projetos sociais na cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 07 de junho de 2023.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais