SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 11 de fevereiro de 2025
LEI Nº 4.781, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.781, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Revisa, pela inflação, o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO – RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reajustado em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 05 de fevereiro de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito