SECRETARIA GERAL · 10 de maio de 2019
LEI Nº 4.294, DE 08 DE MAIO DE 2019. AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.294, DE 08 DE MAIO DE 2019. AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Ao quadro de Cargos de Provimento Efetivo de que trata o Art. 5º, da Lei Municipal n.º 4.217/2018, de 25 de abril de 2018, fica acrescido o seguinte cargo:
QUADRO TÉCNICO CIENTÍFICO
DENONIMAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
N.º CARGOS
PADRÃO
CONTADOR
05
09
Art. 2º As atribuições dos cargos acima criados estão descritas junto ao anexo I, desta Lei, parte integrante da mesma.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 08 de maio de 2019.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
MARCO ANTÔNIO NUNES
Secretário Geral