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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 3 de junho de 2026

LEI Nº 4.935 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.935 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Denomina Rua Osmar Belém Bornes a atual rua sem denominação 11007, situada no bairro Dytz.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Osmar Belém Bornes atualmente Rua sem denominação 11007, situada no bairro Dytz, neste município, conforme o memorial descritivo anexado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 02 de junho de 2026.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4342, em 3 de junho de 2026. Código identificador 1D718DC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.