SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 10 de novembro de 2023
LEI Nº 4653, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4653, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA SANTO ÂNGELO – SASA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA SANTO ÂNGELO – SASA, associação sem fins lucrativos, CNPJ n°88.876.545/0001-07, sendo uma associação privada que presta serviços na defesa de direitos sociais, com ênfase no esporte, lazer e da saúde, com sede no Município de Santo Ângelo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de outubro de 2023.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais