SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 16 de agosto de 2021
LEI Nº 4.432, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.432, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Revoga a Lei nº 4.416, de 17 de junho de 2021, que autoriza o repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para patrocínio do Festival Degusta Missões Delivery – Santo Ângelo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº. 4.416, de 17 de junho de 2021, que autoriza o repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para patrocínio do Festival Degusta Missões Delivery – Santo Ângelo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 09 de agosto de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito