SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 22 de outubro de 2021
LEI Nº 4.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Ficam Instituídas no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da Semana Farroupilha, como atividade obrigatória no currículo do ensino fundamental ministrado pelo Município.
Art. 2º As atividades instituídas por esta Lei serão ministradas a partir do ano letivo de 2022 e tem por objetivo incentivas as escolas municipais para que durante a programação da Semana Farroupilha, crie atividades tratando do folclore, tradicionalismo gaúcho, resgate da cultura, vivida na revolução farroupilha.
Art. 3º A Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, será estimulada a realizar, dentro da programação do calendário escolar, o incentivo a manter a tradição gaúcha, com atividades como: palestras, pesquisas, rodas de chimarrão, organização de murais, redações, desenhos, cartazes, decoração, hasteamento e arriamento de bandeiras, organização de rancho crioulo, concurso de poesias, concurso de prendas e peões das escolas municipais e tudo que vier da criatividade dos nossos educadores, a fim de cultivar as nossas tradições.
Art. 4º A presente Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias contados da sua publicação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 20 de outubro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais