SECRETARIA GERAL · 22 de janeiro de 2021
LEI Nº 4.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Dá nova redação ao artigo 25 e §1º, da lei nº 4.217/2018, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O art. 25 da lei nº 4.217 de 25 de abril de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25 É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Poder Executivo Municipal:
Nº de Cargos
Simbologia
Denominação
Código de Identificação
01
CC – 7
Chefe de Gabinete
17
01
CC – 7
Chefe de Gestão Orçamentária e Transparência
17
01
CC – 7
Chefe para Assuntos Jurídicos
17
03
CC – 6
Assessor de Comunicação Social
16
01
CC – 6
Motorista do Prefeito
16
19
CC – 6
Diretor
16
25
CC – 5
Coordenador de Secretaria
15
01
CC – 5
Motorista do Gabinete do Vice-Prefeito
15
26
CC – 4
Assessor de Gabinete
14
26
CC – 3
Assessor Administrativo
13
01
FG – 7
Procurador Geral do Município
37
01
FG – 6
Coordenador da Unidade de Assuntos Jurídicos
36
01
FG – 6
Chefe do Setor de Contabilidade
36
01
FG – 6
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
36
01
FG – 6
Chefe de Fiscalização Ambiental
36
01
FG – 5
Assessor Jurídico Departamento Defesa do Consumidor
35
01
FG – 5
Chefe da Tesouraria
35
06
FG – 5
Coordenador de Setor Administrativo
35
01
FG – 5
Coordenador do Setor de Registro e Controle Patrimonial
35
01
FG – 5
Coordenador do Departamento de Manutenção e Controle de Frotas
35
01
FG – 5
Coordenador do Setor de Folha de Pagamento
35
01
FG – 5
Coordenador de Setor de Inativações e Pensões
35
01
FG – 5
Coordenador de Setor de Registros Funcionais
35
01
FG – 5
Coordenador do Setor de Receitas e Tributos
35
01
FG – 5
Coordenador Gestão e Fiscalização de Projetos e Convênios
35
01
FG – 5
Coordenador da Fiscalização Sanitária
35
03
FG – 5
Coordenador de Saúde Mental
35
01
FG – 5
Coordenador de Infraestrutura
35
01
FG – 5
Coordenador de Patrimônio
35
01
FG – 4
Secretario de Junta do Serviço Militar
34
25
FG – 3
Chefe de Setor
33
10
FG – 1
Chefe de Turma
31
§1º Fica criado no quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal 11 (onze) cargos de Secretário Municipal, remunerado na forma de subsídio.
§2º ....... ”
Art. 2º A nova descrição, distribuição e lotação dos cargos em comissão e das funções gratificadas que trata o artigo 25, estão descritas no ANEXO IV e V, que são partes integrantes desta Lei, conforme a nova estrutura administrativa do Município.
Art. 3° Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 20 de janeiro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais