SECRETARIA GERAL · 29 de maio de 2019
LEI Nº 4.299, DE 28 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DA SERVIDORA LUANA TAINÁ PEREIRA.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.299, DE 28 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DA SERVIDORA LUANA TAINÁ PEREIRA.
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o contrato administrativo de serviço temporário da servidora Luana Tainá Pereira, em razão da Licença Gestante.
Art. 2° O prazo contratual temporário da servidora Luana Tainá Pereira (Monitora de Educação Infantil) encerrará na data de 31 de maio de 2019, o qual será prorrogado até a data final da Licença Maternidade, qual seja 18 de outubro de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 28 de maio de 2019.
BRUNO WALTER HESSE
Vice- Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito
MARCO ANTÔNIO NUNES
Secretário Geral