SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 28 de maio de 2024
LEI Nº 4.723, DE 20 DE MAIO DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.723, DE 20 DE MAIO DE 2024
Institui o LEGADO DA CANÇÃO NATIVA no calendário oficial de eventos do Município de Santo Ângelo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Institui o evento LEGADO DA CANÇÃO NATIVA no Calendário Oficial do Município, visando manter vivo o espírito nativista e tradicionalista, de hospitalidade, lealdade, cavalheirismo e amor ao torrão gaúcho, além da divulgação da história, da lenda, da poesia, do conto, das danças folclóricas gaúchas e demais hábitos e costumes das Missões e do Rio Grande do Sul.
Art. 2º A data de realização do evento será anualmente, em novembro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 20 de maio de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais