Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4209
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4204
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4204
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4199
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4186
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4184
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4182
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4180
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4174
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4171
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4169
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4166
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4164
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4161
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 19/11/2025