Secretaria Municipal de Administração · 26 de janeiro de 2024
LEI Nº.3.500 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.3.500 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PORREDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITOESPECIALcom a seguinteClassificação Orçamentária:
03.03.04.182.0305.2.107 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00 (821) – Material de Consumo............................................................. R$1.000,00
Desdobramento: 3.3.90.30.54.00.00 (3873) – Material para Manutenção e Conservação de
Estradas e Vias
3.3.90.32.00.00.00 (824) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita............ R$ 30.000,00
Desdobramento: 3.3.90.32.03.00.00 (3882) – Material destinado a Assistência Social
RECURSO: 1759 – Recursos vinculados a Fundos
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................... R$ 31.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:
06.04.26.782.0600.2.113 – Manutenção do Fundo Municipal de Apoio as Estradas Rurais
3.3.90.30.00.00.00 (447) – Material de Consumo............................................................. R$ 31.000,00
RECURSO: 1759 – Recursos vinculados a Fundos
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ...................................R$31.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA,
EM 25 DE JANEIRODE 2024.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto