Secretaria Municipal de Administração · 10 de agosto de 2022
LEI Nº. 3.350 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.350 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL com a seguinte Classificação Orçamentária:
08.01.20.607.0807.1.065 – Abertura de Açudes para Irrigação
4.4.90.51.00.00.00 (728) – Obras e Intalações.................. R$ 50,00
Desdobramento: 4.4.90.51.80.00.00 (4688) – Estudos e Projetos
RECURSO: 001 – LIVRE
08.01.20.608.0807.2.038 – Manutenção do Programa Troca-Troca
3.3.90.30.00.00.00 (729) – Material de Consumo........ R$ 61.500,00
Desdobramento: 3.3.90.30.31.00.00 (4696) – Sementes, mudas de plantas e insumos
RECURSO: 3002 – FUNDAP-SISTEMA TROCA-TROCA
08.01.20.608.0807.2.077 – Aquisição de insumos para correção do Solo
3.3.90.30.00.00.00 (730) – Material de Consumo........... R$ 35.000,00
Desdobramento: 3.3.90.30.31.00.00 (4693) – Sementes, mudas de plantas e insumos
RECURSO: 001 – LIVRE
3.3.90.30.00.00.00 (731) – Material de Consumo.......... R$ 50.400,00
Desdobramento: 3.3.90.30.31.00.00 (4694) – Sementes, mudas de plantas e insumos
RECURSO: 1087 – CONS. POPULAR-FPE-SAPAN-CORR. SOLOS
08.01.20.608.0807.2.112 – Manutenção do Programa Patrulha Agrícola
3.1.90.04.00.00.00 (716) – Contratação por Tempo Determinado........ R$ 1.000,00
Desdobramento: 3.1.90.04.10.00.00 (4647) – Serv. Extraord.-Contrato Temporário
3.1.90.11.00.00.00 (717) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......... R$ 50.000,00
Desdobramento: 3.1.90.11.01.00.00 (4653) – Vencimentos e Salários
3.1.90.13.00.00.00 (718) – Obrigações Patronais............... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.13.01.01.00 (4672) – FGTS-Servidores
3.1.90.16.00.00.00 (719) – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil................ R$ 3.000,00
Desdobramento: 3.1.90.16.44.00.00 (4676) – Serviços Extraordinários
3.1.90.94.00.00.00 (720) – Indenizações e Restituições Trabalhistas................ R$ 1,00
Desdobramento: 3.1.90.94.01.01.00 (4677) – Indeniz. para Demissão de Servid.
3.1.91.13.00.00.00 (721) – Contribuições Patronais............. R$ 15.000,00
Desdobramento: 3.1.91.13.08.00.00 (4679) – Contrib. Previdenciárias-RPPS-Pessoal Civil
3.3.90.08.00.00.00 (722) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor................ R$ 1.000,00
Desdobramento: 3.3.90.08.56.01.00 (4680) – Salário Família-Pessoal Ativo
3.3.90.14.00.00.00 (723) – Diárias Civil...................... R$ 3.000,00
Desdobramento: 3.3.90.14.14.00.00 (4681) – Diárias no País
3.3.90.30.00.00.00 (724) – Material de Consumo............ R$ 21.347,70
Desdobramento: 3.3.90.30.01.00.00 (4682) – Combustíveis e Lubrificantes
3.3.90.36.00.00.00 (725) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física................. R$ 500,00
Desdobramento: 3.3.90.36.21.00.00 (4684) – Manut. e Conserv. de Bens Móveis
3.3.90.39.00.00.00 (726) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........... R$ 17.653,50
Desdobramento: 3.3.90.39.14.00.00 (4685) – Locação Bens Móveis, outras naturezas
4.4.90.52.00.00.00 (727) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 1.000,00
Desdobramento: 4.4.90.52.10.00.00 (4687) – Veículo de Tração Mecânica
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO............ R$ 260.952,20
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:
08.01.04.122.0801.2.033 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
3.1.90.04.00.00.00 (642) – Contratação por Tempo Determinado................ R$ 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (643) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................... R$ 64.501,00
RECURSO: 001 – LIVRE
08.01.20.244.0800.2.034 – Aquisição e Manutenção de Equipamentos Agrícolas
3.3.90.30.00.00.00 (658) – Material de Consumo............... R$ 21.347,70
3.3.90.36.00.00.00 (659) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............................ R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 (660) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 17.653,50
RECURSO: 001 – LIVRE
08.02.20.607.0800.1.065 – Abertura de Açudes para Irrigação
4.4.90.51.00.00.00 (671) – Obras e Intalações............... R$ 50,00
RECURSO: 001 – LIVRE
08.02.20.608.0800.2.038 – Manutenção do Programa Troca-Troca
3.3.90.30.00.00.00 (672) – Material de Consumo............. R$ 61.500,00
RECURSO: 3002 – FUNDAP-SISTEMA TROCA-TROCA
08.02.20.608.0800.2.077 – Aquisição de insumos para correção do Solo
3.3.90.30.00.00.00 (673) – Material de Consumo........ R$ 35.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
3.3.90.30.00.00.00 (674) – Material de Consumo........ R$ 50.400,00
RECURSO: 1087 – CONS. POPULAR-FPE-SAPAN-CORR. SOLOS
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ............ R$ 260.952,20
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 09 DE AGOSTO DE 2022.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto