Secretaria Municipal de Administração · 23 de julho de 2021
LEI Nº 3.202 DE 20 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.202 DE 20 DE JULHO DE 2021
Altera a Redação do Art. 1º da lei Nº 2.999/2018 para excluir e acrescentar itens, e altera valores na tabela integrante do referido artigo.
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- A redação do art. 1° da Lei N° 2.999/2018 e a tabela, parte integrante do art. 1°da referida lei, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bens do Patrimônio Público Municipal:
Item
Descrição
Placa
Patrimônio
Valor
01
Ônibus Mercedes Bens 1118
IHO2958
3012
2.000,00
02
Ônibus Mercedes Bens OF 1313
LYN9196
3081
2.500,00
03
Camionete Tawner Hafei Pick-up
IRH4370
3019
2.000,00
04
Micro ônibus Volare V6 amarelo
IPG4809
3020
15.000,00
05
Micro ônibus Mercedes Bens 812 laranja
IHU0317
3011
10.000,00
06
Micro ônibus Volare Marcopolo 24p azul
IJY6936
3023
5.000,00
07
Onibus
ISR 8454
14845
50.000,00
08
Carregadeira Michigan L30
4985
10.000,00
09
Moto Niveladora Huberwarko
3057
10.000,00
10
Vibrador de emersão pendular CRB 36x5m
14500
2.000,00
11
Micro ônibus Mercedes Bens 912
ICJ4891
3092
5.000,00
12
Caminhão Agrale 8500 TCA
ISG 8433
3003
35.000,00
13
Caminhão Caçamba Mercedes 1414
IDM3911
3087
15.000,00
14
Automóvel Fiat Elba (SUCATA)
IHO5994
3077
150,00
15
Automóvel Versalhes
CJY4482
3073
1.000,00
16
Camionete Strada
IRD4204
3033
5.000,00
17
Trator New Holland 7630
3090
50.000,00
18
Trator Massey Ferguson 275
3088
15.800,00
19
Automóvel Volkswagen Gol
IPH7124
3042
1.000,00
20
Automóvel Fiat Ducato
ILX1017
3079
1.000,00
21
Automóvel Fiat Uno Mille (SUCATA)
IRD4178
3030
1.000,00
22
Automóvel Fiat Doblô
IRU5254
3026
7.000,00
23
Automóvel Fiat Siena
DVS 1320
3065
5.000,00
24
Automóvel GM Celta Spirit
IRL4287
3036
5.000,00
25
Veículo Fiat Palio
BCR 1551
3031
1.000,00
26
Veículo VW Golf GLX 2.0
MAG4647
3063
1.000,00
27
Ônibus
IDK 5698
5.000,00
28
Retroescavadeira Case 580L
3052
15.000,00
29
Trator Ford 8030
5195
25.000,00
30
Ônibus Mercedes Bens
IBB8271
3013
10.000,00
31
Van Peugeot Boxer
ISV7313
14879
10.000,00
32
Caçamba MB L1114
IAZ3579
3010
20.000,00
33
Ônibus M.B 1115
IHT 5480
3083
5.000,00
34
Corsa Sedan Maxx
ANN9625
3066
4.000,00
35
Trator Ford 7630 2
12023
2.000,00
36
Toyota Bandeirantes
IIQ1670
3048
18.450,00
37
Daewoo Espero CD (SUCATA)
CHA8818
3068
500,00
38
Polo Classic (SUCATA)
CTO3183
3080
500,00
39
Renault Master
IVA1831
3047
30.000,00
40
Van Toyota lite ACE (DX 4WD)
2.500,00
41
Kombi
IEL4580
3457
500,00
42
Van Boxer Peugeot
ISS0751
3025
15.000,00
43
Micro ônibus Volare
IPG4795
3023
50.000,00
44
Caminhão M.B. 710
IHN2452
3014
20.000,00
45
Caminhão Caçamba
IAZ4171
3015
20.000,00
46
Uno Mille Fire
KVT2380
3064
3.000,00
47
Ômega Suprema GLS
AII5500
3074
5.000,00
48
Retroescavadeira JCB
3054
50.000,00
49
Patrol Case
3055
150.000,00
50
Uno
IPR2776
3032
3.000,00
51
Veraneio D20
IAR8674
3035
10.000,00
52
Ambulância Master
IUA1831
3047
45.000,00
53
Retro Randon 406B
3053
25.000,00
54
Retro case 580L
3052
5.000,00
55
Patrol Fiat Hallys
3056
1.500,00
56
Ambulância Parati (SUCATA)
IJU9620
3076
150,00
57
Onibus M3020
IHU0317
3011
2.500,00
58
Colhedora de Forragens de Precisão
14135
7.000,00
59
Celta Life
HHB4456
3067
5.000,00
60
2.510KG Sucata
________
_________
0,25 KG
61
Van Toyota (SUCATA)
2.500,00
62
Ônibus
ITK 3845
60.000,00
63
Van
IVE 6109
25.000,00
Item
DESCRIÇÃO
PESO APROXIMADO
VALOR R$
64
Sucatas de eletrodomésticos
300 KG
0,50
65
Sucata de eletrônicos
50 KG
0,25
66
Sucata de eq. de informática
400 KG
0,25
67
Sucata mista
800 KG
0,20
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Em 20 de julho de 2021
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se
e publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração