Secretaria Municipal de Administração · 21 de dezembro de 2022
LEI Nº. 3.395 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.395 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2021
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
04.02.28.846.0000.0.017 – Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.00.00.00 (111) – Sentenças Judiciais................................................................. R$ 36.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.1.91.13.00.00.00 (202) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 53.000,00
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-PRÉ-ESCOLA
3.1.90.13.00.00.00 (246) – Obrigações Patronais................................................................ R$ 3.400,00
3.1.91.13.00.00.00 (251) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 1.500,00
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE
3.1.90.11.00.00.00 (267) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 39.000,00
3.1.91.13.00.00.00 (274) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 7.000,00
RECURSO: 031 – FUNDEB
06.02.18.541.0802.2.041 – Manutenção da Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
3.3.90.36.00.00.00 (391) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 25.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00 (441) – Contratação por Tempo Determinado...................................... R$ 8.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (446) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 28.000,00
3.1.90.13.00.00.00 (451) – Obrigações Patronais............................................................... R$ 12.000,00
3.1.91.13.00.00.00 (461) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 5.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.04.00.00.00 (500) – Contratação por Tempo Determinado...................................... R$ 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (502) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 55.000,00
3.1.91.13.00.00.00 (507) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (518) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 30.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00.00 (528) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 62.000,00
3.1.90.16.00.00.00 (530) – Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil............................... R$ 16.000,00
3.1.91.13.00.00.00 (532) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 14.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.04.00.00.00 (550) – Contratação por Tempo Determinado...................................... R$ 500,00
3.1.91.13.00.00.00 (557) – Contribuições Patronais............................................................ R$ 1.400,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.305.0701.2.028 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00 (572) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00 (578) – Contribuições Patronais............................................................ R$ 1.400,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.03.08.244.0703.2.115 – Subvenção Econômica – Hospedagem Assistida
3.3.60.45.00.00.00 (745) – Subvenções Econômicas............................................................ R$ 4.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.................................. R$ 431.200,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2021.
(3676) Bco Brasil C/Movimento - 7033 – 5.................................................................... R$ 65.000,00
(3696) Bco Brasil C/Fundo Especial - 9027 – 1.............................................................. R$ 262.300,00
(3707) Caixa Federal C/Movimento - 600000090 – 9...................................................... R$ 103.900,00
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................... R$ 431.200,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto