Secretaria Municipal de Administração · 31 de agosto de 2022
LEI N° 3.356, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.356, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL com a seguinte Classificação Orçamentária:
07.03.08.244.0703.2.115 – Subvenção Econômica – Hospedagem Assistida
3.3.60.45.00.00.00 (745) – Subvenções Econômicas.............. R$ 5.000,00
Desdobramento: 3.3.60.45.04.00.00 (4764) – Subvenção Econômica-Hospedagem
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.......... R$ 5.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:
04.01.99.999.0999.9.999 – Reserva de Contingência - PM
9.9.99.99.99.01.00 (104) – Reserva de Contingência-PM............ R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO .............. R$ 5.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 30 DE AGOSTO DE 2022.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se e
Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto