Secretaria Municipal de Administração · 2 de setembro de 2021
LEI Nº. 3.210 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.210 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2020
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
06.01.26782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00 (336) – Material de Consumo............... R$ 80.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.10.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3.1.90.11.00.00.00 (398) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................. R$ 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00 (399) – Obrigações Patronais............... R$ 30.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00 (425) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................. R$ 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00 (430) – Obrigações Patronais................. R$ 80.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.04.00.00.00 (508) – Contratação por Tempo Determinado........... R$ 20.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento
3.1.90.04.00.00.00 (508) – Contratação por Tempo Determinado............ R$ 80.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.02.17.512.0704.2.096 – Manutenção e Conservação do Sistema de Esgoto
3.3.90.30.00.00.00 (591) – Material de Consumo................... R$ 10.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
08.01.20.244.0800.2.034 – Aquisição e Manutenção de Equipamentos Agrícolas
3.3.90.30.00.00.00 (653) – Material de Consumo................... R$ 40.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO............. R$ 640.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2020.
(3676) Bco Brasil C/Movimento - 7033 – 5..................... R$ 20.000,00
(3677) Bco Brasil C/FPM - 7022 – X.................................. R$ 365.000,00
(3696) Bco Brasil C/Fundo Especial - 9027 – 1.................... R$ 115.000,00
(4095) BANCO DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - 14778 – 5............ R$ 140.000,00
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO............ R$ 640.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA,
EM 31 DE AGOSTO DE 2021
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração