Secretaria Municipal de Administração · 18 de junho de 2020
LEI Nº. 3.113 DE 17 DE JUNHO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.113 DE 17 DE JUNHO DE 2020
ALTERA O ART. 1º. DA LEI Nº. 3.107 DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º. da Lei nº. 3.107 de 27 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º. - ................................................................
04.01.04.123.0100.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
Art. 2º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 17 DE JUNHO DE 2020.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
PÂMELA URRUTH DE MELO
Secretária Municipal de Administração