Secretaria Municipal de Administração · 28 de novembro de 2022
LEI Nº. 3.388 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.388 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
04.02.28.846.0000.0.003 – Amortização do FUNPREV e Passivo Atuarial
3.1.91.13.00.00.00 (107) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 40.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.1.90.13.00.00.00 (196) – Obrigações Patronais................................................................ R$ 6.500,00
RECURSO: 020 – MDE
05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE
3.3.90.08.00.00.00 (275) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor........................... R$ 500,00
RECURSO: 020 – MDE
06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública
3.1.90.11.00.00.00 (370) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 10.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.10.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3.1.90.13.00.00.00 (402) – Obrigações Patronais.............................................................. R$ 3.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar
3.3.90.14.00.00.00 (510) – Diárias-Civil............................................................................ R$ 20.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
08.01.20.608.0807.2.112 – Manutenção do Programa Patrulha Agrícola
3.1.90.16.00.00.00 (719) – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil................................. R$ 4.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
09.01.09.272.0900.2.042 – Manutenção Fundo de Aposentadoria dos Servidores-FUNPREV
3.1.90.01.00.00.00 (685) – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref......................... R$ 260.000,00
RECURSO: 050 – RPPS
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................. R$ 344.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.
02.01.04.122.0100.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00.00 (33) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 10.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
04.01.04.123.0100.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
3.3.90.39.00.00.00 (86) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.02.12.365.0506.2.100 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil
3.3.90.39.00.00.00 (234) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 5.000,00
RECURSO: 020 – MDE
05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE
3.3.90.30.00.00.00 (278) – Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,00
RECURSO: 020 – MDE
06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública
3.3.90.30.00.00.00 (377) – Material de Consumo.............................................................. R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (379) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (380) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 3.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.02.15.451.0603.2.090 – Manutenção das Praças Públicas
4.4.90.52.00.00.00 (389) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 1.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.02.18.541.0802.2.041 – Manutenção da Coleta do Lixo e Limpeza Urbana
3.3.90.30.00.00.00 (390) – Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.04.122.0100.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3.1.91.13.00.00.00 (405) – Contribuições Patronais.......................................................... R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
08.01.20.608.0801.2.036 – Manutenção do horto Municipal
3.3.90.30.00.00.00 (665) – Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
08.01.20.608.0807.2.112 – Manutenção do Programa Patrulha Agrícola
3.1.91.13.00.00.00 (721) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (726) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
09.01.99.997.0997.9.999 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.03.00 (692) – Reserva de Contingência-RPPS............................................. R$ 260.000,00
RECURSO: 050 – RPPS
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................. R$ 344.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se e
Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto