Secretaria Municipal de Administração · 7 de maio de 2020
LEI Nº. 3.102 DE 06 DE MAIO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.102 DE 06 DE MAIO DE 2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05.02.12.365.0508.1.003 – Construir, ampliar e mobiliar Escola da Rede Infantil
4.4.90.51.00.00.00 (221) – Obras e Instalações......... R$ 283.951,17
RECURSO: 1044 – FNDE-PROINFANCIA
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00 (175) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....... R$ 14.148,36
RECURSO: 1067 – FNDE-PNATE
3.3.90.39.00.00.00 (174) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 45.122,12
RECURSO: 1036 – FNDE- S.E/Q. FEDERAL
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.3.90.30.00.00.00 (195) – Material de Consumo...... R$ 29,90
RECURSO: 1004 – FNDE - PDDE
06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00 (313) – Material de Consumo............ R$ 843,01
RECURSO: 1070 – CIDE
07.01.10.122.0120.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00.00 (373) – Material de Consumo........... R$ 26,49
RECURSO: 4504 – CUSTEIO – Gestão do SUS
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00 (396) – Contratação por Tempo Determinado.............. R$ 104.834,28
3.1.90.11.00.00.00 (401) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 141.541,70
3.3.90.30.00.00.00 (418) – Material de Consumo............ R$ 435.848,03
3.3.90.39.00.00.00 (424) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......... R$ 228.657,14
RECURSO: 4500 – CUSTEIO – Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00 (393) – Contratação por Tempo Determinado............ R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (398) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$ 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (414) – Material de Consumo......... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (421) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.......... R$ 7.787,48
RECURSO: 4011 – Atenção Básica-PIES
3.1.90.11.00.00.00 (399) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$ 96.759,57
RECURSO: 4090 – PSF
4.4.90.52.00.00.00 (433) – Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 33.227,61
RECURSO: 4505 – INVESTIMENTO – Atenção Básica
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00.00 (455) – Material de Consumo............. R$ 20.074,00
RECURSO: 040 – ASPS
3.3.90.39.00.00.00 (464) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........ R$ 29.145,29
RECURSO: 4170 – SAMU/UPA
3.3.90.39.00.00.00 (466) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......... R$ 356,19
RECURSO: 4501 – CUSTEIO – Atenção Média e Alta Complex.
07.01.10.303.0700.2.022 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00.00 (494) – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita........... R$ 27.128,71
RECURSO: 4050 – Farmácia Básica
3.3.90.32.00.00.00 (495) – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita........... R$ 9.123,16
RECURSO: 4503 – CUSTEIO – Assistência Farmacêutica
07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00 (500) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$ 12.760,94
3.3.90.30.00.00.00 (508) – Material de Consumo.......... R$ 5.000,00
RECURSO: 4502 – CUSTEIO – Vigilância em Saúde
07.03.08.244.0703.2.030 – Manutenção do Programa de Assistência Social-Pessoa Jurídica
3.3.90.30.00.00.00 (548) – Material de Consumo.................... R$ 14.493,23
4.4.90.52.00.00.00 (556) – Equipamentos e Material Permanente................... R$ 3.304,29
RECURSO: 1032 – FEAS
3.3.90.30.00.00.00 (549) – Material de Consumo.............. R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (554) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 67.038,32
RECURSO: 1084 – CONVÊNIO IGD-BOLSA FAMÍLIA
08.03.18.541.0802.2.040 – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00.00 (625) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica................... R$ 5.112,10
RECURSO: 3003 – FMMA-FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO...... R$ 1.756.313,17
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2019.
(3649) Bco Brasil C/FMS Farmácia Básica R 4503 - 23999-2........... R$ 9.123,16
(3650) Bco Brasil C/FMS PAB FIXO Rec.4510 - 23999-2.................. R$ 171.541,70
(3651) Bco Brasil C/FMS PSF-SF Rec.4520 - 23999-2................ R$ 74.834,28
(3654) Bco Brasil C/FMS PMAQ - R.4521 - 23999-2................ R$ 32.710,08
(3656) Bco Brasil C/FMS-PV.Saúde Bucal - R.4540 - 17474 – 2.......... R$ 3.137,95
(6862) Bco Brasil C/ FMS-Incr.Temporário PAB - R. 4500 - 23999-2............ R$ 628.657,14
(6863) Bco Brasil C/ FMS-Finan. Transp. San. Eletivo - R. 4505 - 24009-5............... R$ 33.227,61
(3657) Bco Brasil C/FMS- ECD -Rec.4710 - 23999-2................ R$ 17.760,94
(3673) Bco Brasil C/FMS-Custeio SAMU-UPAS-REC.4620 - 23999-2....................... R$ 356,19
(6860) BANCO DO BRASIL FNS C/ GESTÃO SUS-AFM 2018 23999-2.................. R$ 26,49
(3695) Bco Brasil C/CID - 10409 - 4..................... R$ 843,01
(3688) Bco Brasil C/FNDE PDDE - 14030 – 9............... R$ 29,90
(3689) Bco Brasil C/FNDE PNATE - 10238 – 5............. R$ 14.148,36
(3690) Bco Brasil C/FNDE SEQF - 10037 – 4................. R$ 45.122,12
(3692) Bco Brasil C/FNDE PROINFANCIA - 16988 – 9........... R$ 283.951,17
(3702) Bco Brasil C/Bolsa Família - IGD R 1084 - 23154-1................ R$ 117.038,32
(3723) Banrisul C/Saúde ASPS R.040 - 40092750 – 6.............. R$ 2.074,08
(3725) Banrisul C/FES-Ass.Farmácia Básica R.4050 - 40139960-0................ R$ 27.128,71
(3731) Banrisul C/FES-Inc.PSF-SF R 4090 - 40139960-0.......... R$ 96.759,57
(3734) Banrisul C/PIES- Prog.Inc.Atenção Básica-R.4011 - 40139960-0..................... R$ 127.787,48
(3735) Banrisul C/ SALVAR R.4170 - 40139960-0............ R$ 29.145,29
(3738) Banrisul C/Convênio FEAS R.1032 - 40117100 – 6.................... R$ 2.493,23
(3741) Banrisul C/FEAS Rec.1032 - 40149980-6.......................... R$ 15.304,29
(3753) Banrisul C/Fundo M.M.Ambiente 04.014501.0-6................... R$ 5.112,10
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO................................ R$ 1.756.313,17
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 06 DE MAIO DE 2020.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
PÂMELA URRUTH DE MELO
Secretária Municipal de Administração