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Congresso

Administração e Fazenda · 16 de novembro de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

O Município de Santa Margarida do Sul – RS, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, torna público a Inexigibilidade de Licitação n° 022/2026 – Contratação do show baile do artista Ênio Medeiros no dia 06 de dezembro de 2026, no Centro de Eventos do Parque Municipal Olympio Bicca Estrazulas, durante a 27ª Exposição Feira de Santa Margarida do Sul.

Empresa: LUANA BARTMANN DE MEDEIROS

CNPJ: 69.298.421/0001-47

Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)

Data: 13 de novembro de 2026.

Fundamento: Respalda-se no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021

Santa Margarida do Sul, 13 de novembro de 2026.

Luiz Felipe Brenner Machado

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador DB3DF0F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.