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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 30 de outubro de 2026

LEI Nº 10.582, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 10.582, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Denomina o Coworking Cultural de “Coworking Cultural – Duca Spall”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° O Coworking Cultural de Santa Cruz do Sul, localizado na Rua Tiradentes, nº 15, passa a denominar-se Coworking Cultural – Duca Spall.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 29 de outubro de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MATHEUS LUÍS FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4447, em 30 de outubro de 2026. Código identificador F8F862FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.