Procuradoria Geral do Município · 16 de setembro de 2026
LEI Nº 10.545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 10.545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Denomina via pública da zona rural do Município de Santa Cruz do Sul de Corredor Tio Tavo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O corredor localizado em zona rural do Município, dentro da área anexada, que inicia na Estrada Arroio do Couto, cerca de 1.020 (mil e vinte) metros ao Sul da Avenida Willy Moraes e segue de forma irregular no sentido Oeste por aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) metros, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se Corredor Tio Tavo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 14 de setembro de 2026.
SÉRGIO IVAN MORAES
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MATHEUS LUÍS FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Gestão