Procuradoria Geral do Município · 16 de setembro de 2026
LEI Nº 10.542, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 10.542, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Terezinha de Fátima dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua 07 do Loteamento Popular Boa Esperança, Bairro Santa Vitória, que inicia na Avenida David Severo Mânica e segue no sentido Oeste até a divisa do loteamento, bem como sua projeção, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se Rua Terezinha de Fátima dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 14 de setembro de 2026.
SÉRGIO IVAN MORAES
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MATHEUS LUÍS FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Gestão