Procuradoria Geral do Município · 10 de novembro de 2025
LEI Nº 10.163, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 10.163, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Santa Cruz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública o Grupo Escoteiro Santa Cruz, inscrito no CNPJ 02.664.375/0001-81, com sede atualmente na Rua Coronel Oscar Rafael Jost, nº 1551 - fundos, Bairro Centro, Santa Cruz do Sul, RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 07 de novembro de 2025.
SÉRGIO IVAN MORAES
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MATHEUS LUÍS FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Gestão