Procuradoria Geral do Município · 18 de dezembro de 2024
LEI Nº 9.807, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 9.807, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Declara o prédio da Catedral São João Batista bem integrante do patrimônio religioso, histórico, cultural e turístico do Município de Santa Cruz do Sul.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o prédio da Catedral São João Batista, localizado na Rua Ramiro Barcelos, s/nº, bem integrante do patrimônio religioso, histórico, cultural e turístico do Município de Santa Cruz do Sul, RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 17 de dezembro de 2024.
HELENA HERMANY
Prefeita Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARINALDA ARENA DIAS SPINDLER
Secretária Municipal de Administração