Procuradoria Geral do Município · 29 de fevereiro de 2024
LEI Nº 9.576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 9.576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera a Lei nº 9.554, de 19 de dezembro de 2023, que “denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Rejane Wartchow”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 9.554, de 19 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Rua 10 (dez) do Loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Linha Santa Cruz, que inicia na Rua 09 do mesmo empreendimento e segue no sentido Leste até a Rua 11, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se Rua Rejane Wartchow.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 27 de fevereiro de 2024.
HELENA HERMANY
Prefeita Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARINALDA ARENA DIAS SPINDLER
Secretária Municipal de Administração