SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1257/2026 de 14 de outubro de 2026.
Altera carga horária de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Enfermeiro e Técnico em TI, que passa ter a seguinte carga horária semanal:
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
PADRÃO
Enfermeiro
40h
30A
Técnico em TI
20h
12A
Art. 2º Os recursos serão oriundos das dotações orçamentárias específicas do Orçamento Municipal vigente.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cecília do Sul/RS, 14 de outubro de 2026.
LEONARDO PANISSON
Prefeito Municipal