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Congresso

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 6 de fevereiro de 2025

LEI E DECRETOS

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS

LEI E DECRETOS

DECRETOS

DECRETO Nº 5.706, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.493/2024 de 18 de dezembro.

DECRETO N.º 5.707, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.493/2024 de 18 de dezembro.

LEIS

LEI N.º 5.515, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESCOTEIRO GUAICURUS - GE/148.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4009, em 6 de fevereiro de 2025. Código identificador E94F0E7C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.