Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 31 de março de 2025
LEI COMPLEMENTAR
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI COMPLEMENTAR
LEIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis municipais e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4045, em 31 de março de 2025. Código identificador E17F50DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.