Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 15 de maio de 2025
LEI COMPLEMENTAR
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Altera artigos da Lei Municipal n.º 3.766, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Bárbara do Sul, na forma como especifica.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4075, em 15 de maio de 2025. Código identificador D96D4E20: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.