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Congresso

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 4 de novembro de 2025

LEI

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS

LEI

LEI

LEI N.º 5.636, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4198, em 4 de novembro de 2025. Código identificador C5BF610B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.