Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 26 de dezembro de 2025

LEI COMPLEMENTAR

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS

LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR N.º 007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera a Lei Municipal 2.332, de 27 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal - conforme especifica e dá outras providências.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4234, em 26 de dezembro de 2025. Código identificador AE44B9AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.