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Congresso

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 26 de setembro de 2025

LEI

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS

LEI

LEIS

LEI N.º 5.616, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4171, em 26 de setembro de 2025. Código identificador ADB23A19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.