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Congresso

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 25 de janeiro de 2024

LEI

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS

LEI

LEIS

LEI Nº 5.404/2024, DE 17 DE JANEIRO.

Altera o § 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº5.371/2023 de 19 de dezembro.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3746, em 25 de janeiro de 2024. Código identificador A7205336: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.