Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 8 de setembro de 2026
DECRETOS E LEI
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
DECRETOS E LEI
DECRETOS
DECRETO N.º 6.057, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.656/2025 de 23 de dezembro.
DECRETO N.º 6.058, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.656/2025 de 23 de dezembro.
DECRETO N.º 6.059, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.656/2025 de 23 de dezembro.
LEI
LEI N.º 5.747, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a Lei Municipal n.º 4.761/2018, de 18 de dezembro, que concede isenção do pagamento de IPTU às pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme especifica.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.