Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 29 de abril de 2026
LEI
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI
LEIS
LEI N.º 5.706, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organização da sociedade civil de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4318, em 29 de abril de 2026. Código identificador 78222CF3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.