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Congresso

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 29 de abril de 2026

LEI

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS

LEI

LEIS

LEI N.º 5.706, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organização da sociedade civil de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4318, em 29 de abril de 2026. Código identificador 78222CF3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.