Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 25 de novembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI COMPLEMENTAR
LEIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
Delimita o local que especifica como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e dá outras providências.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4212, em 25 de novembro de 2025. Código identificador 6DEC9634: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.