Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 20 de fevereiro de 2019
LEI Nº4.784-2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI Nº4.784-2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza abertura de 05(zero cinco) vagas para Contratação Temporária de Professores, conforme especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 64 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art.1.º- Fica Autorizada a Abertura de zero cinco (05) vagas de Professores, para contratação temporária, para suprimir necessidades decorrentes do LEA – Licença Especial de Aposentadoria.
Art.2.º- As despesas decorrente desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se for o caso.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Santa Bárbara do Sul, 19 de Fevereiro de 2019.
MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO
Prefeito Municipal