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Congresso

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 18 de agosto de 2026

LEI

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS

LEI

LEI N.º 5.740, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

Dá nova redação ao art. 2.º-A da Lei Municipal n.º 4.761, de 18 de dezembro de 2018, na forma como especifica.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4396, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 35966D91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.