Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 18 de agosto de 2026
LEI
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI
LEI N.º 5.740, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Dá nova redação ao art. 2.º-A da Lei Municipal n.º 4.761, de 18 de dezembro de 2018, na forma como especifica.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4396, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 35966D91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.