Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 14 de março de 2023
LEI Nº 5.275/2023, DE 28 DE FEVEREIRO.
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI Nº 5.275/2023, DE 28 DE FEVEREIRO.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
O Prefeito de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona com base no art. 64 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) na(s) seguinte(s) rubrica(s) e especificações:
Suplementação
Fonte
Descrição
Valor
05- Secretaria municipas de educação cultura, disporto e lazer
05.02.12.361.0020 2.060 Manutenção do Ensino Fundamental
3390.46 - Auxílio-Alimentação
500
Recurso Livre
10.000,00
05.02.12.365.0020 2.061 Manutenção da Educação Infantil
3390.46 - Auxílio-Alimentação
500
Recurso Livre
10.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03.08.241.0018 2.075 Ampliação dos Grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com Idosos
3390.30 - Material de Consumo
500
Recurso Livre
1.000,00
TOTAL CRÉDITOS
21.000,00
Art. 2.º Para cobertura do presente Crédito Suplementar fica autorizada a redução das seguintes rubricas:
Redução
Fonte
Descrição
Valor
05 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
05.01.12.122.0002 2.101 Manutenção da Secretaria de Educação
3390.46 - Auxílio-Alimentação
500
Recurso Livre
20.000,00
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.02.08.241.0018 2.075 Ampliação dos Grupos de Serviços de Convivência e
3390.32 - Material, Bem ou Serviços para
500
Recurso Livre
1.000,00
TOTAL REDUÇÃO
21.000,00
Art. 3.º Altera o que couber as seguintes Leis Municipais: n.º 5.036/2021, de 10 de agosto de 2021; n.º 5.228/22, de 25 de outubro e n.º 5.252/22, de 29 de dezembro.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara do Sul, 28 de fevereiro de 2023.
MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO
Prefeito