Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS · 15 de junho de 2026
LEI
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI
LEI
LEI N.º 5.722, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Encargos Especiais aos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4350, em 15 de junho de 2026. Código identificador 0E35C69F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.